No contrato, as partes estabelecem todas as condições negociadas, como valor, forma de pagamento, responsabilidades e obrigações, entre outras questões especiais que envolvem o negócio. Formalizar a negociação em contrato trará maior segurança jurídica para as partes, uma vez que todas as condições estarão estabelecidas, minimizando o risco de descumprimento e evitando, em muitos casos, transtornos com ações judiciais custosas e demoradas que nem sempre garantem o melhor direito.
Apenas com a formalização da compra e venda em contrato é possível garantir o cumprimento das obrigações pelas partes, muitas vezes evitando demandas judiciais. Porém, se por qualquer motivo a disputa judicial se tornar a única saída, o contrato formalizado nos termos da Lei se torna um título executivo extrajudicial, facilitando e agilizando o processo de buscar seus direitos.
Contrato como Título Executivo Extrajudicial
Como mencionado, a formalização do contrato nos termos da Lei confere a ele o caráter de título executivo extrajudicial. Isso significa que, caso o comprador não cumpra com sua obrigação de pagamento, o vendedor poderá executar diretamente os valores eventualmente não pagos. Da mesma forma, em relação ao comprador, o vendedor poderá executar a obrigação de entrega do bem.
Obrigações Especiais no Contrato
No contrato, as partes também estabelecem as obrigações especiais além daquelas de pagar e entregar o bem. Essas obrigações especiais podem incluir o pagamento de seguros, responsabilidades pelo transporte, exames veterinários, cuidados especiais com o animal, emissão de guias de transporte e registro do animal em associações, entre outras obrigações.
É importante que todas essas obrigações sejam claramente definidas no contrato, a fim de evitar possíveis desentendimentos futuros entre as partes envolvidas na transação. Ao estabelecer essas obrigações de forma escrita e detalhada, o contrato proporciona um documento legalmente válido que serve como referência para resolver qualquer disputa ou problema que possa surgir durante a vigência do contrato.
Segurança Jurídica e Minimização de Riscos
A formalização do contrato de compra e venda de cavalo traz segurança jurídica para ambas as partes envolvidas no negócio. Ao estabelecer todas as condições e obrigações de forma clara e precisa, o contrato ajuda a minimizar os riscos de descumprimento e evita litígios desnecessários.
Além disso, ao formalizar o contrato nos termos da Lei, é possível utilizar o contrato como prova em caso de disputas ou descumprimento por uma das partes. O contrato se torna um documento legalmente válido que pode ser apresentado perante um tribunal, facilitando a resolução do conflito de forma mais rápida e eficiente.
Conclusão
A formalização em contrato da compra e venda de um cavalo é de extrema importância para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. O contrato estabelece todas as condições negociadas, obrigações especiais e minimiza os riscos de descumprimento. Além disso, ao formalizar o contrato nos termos da Lei, ele se torna um título executivo extrajudicial, facilitando a busca pelos direitos em caso de descumprimento por uma das partes.
Portanto, ao realizar uma transação de compra e venda de cavalo, é altamente recomendado formalizar o negócio em contrato, a fim de proteger os interesses de todas as partes envolvidas e garantir a segurança e efetividade do negócio.
