Autor: ricardo
Atenção, proprietários de cavalos!
Um alerta urgente sobre a ração Foragge Horse da Nutratta. Mais de 200 cavalos morreram em vários Estados, podendo este número ser infinitamente maior, com forte suspeita de contaminação pela toxina monocrotalina, que estaria presente na ração da referida marca.
Entenda o Caso:
O Ministério da Agricultura (MAPA) interditou a fábrica da Nutratta e proibiu a venda e determinou o recolhimento de todos os lotes da ração Foragge Horse produzidos a partir de 21 de novembro de 2024.
A principal suspeita é de que a ração esteja contaminada causando sintomas como...
Exames Essenciais: Proteja Seu Investimento na Equinocultura
Garantindo a Saúde e Segurança do Seu Cavalo
Ao considerar a compra de um cavalo, é crucial entender a importância de realizar exames básicos antes de concluir a transação. Como advogado especializado em negócios jurídicos relacionados à equinocultura, eu, Reinaldo Oliveira Sivelli, enfatizo a necessidade de contratar um veterinário qualificado para avaliar não apenas os exames de anemia infecciosa e MMO, mas também os exames de raio-X e a carteira de vacinação do animal que você pretende adquirir, dentre outros exames.
Evitando Surpresas Indesejadas
Muitas vezes, problemas de saúde ou deformações...
A Importância de Formalizar um Contrato de Compra e Venda de Cavalo
No contrato, as partes estabelecem todas as condições negociadas, como valor, forma de pagamento, responsabilidades e obrigações, entre outras questões especiais que envolvem o negócio. Formalizar a negociação em contrato trará maior segurança jurídica para as partes, uma vez que todas as condições estarão estabelecidas, minimizando o risco de descumprimento e evitando, em muitos casos, transtornos com ações judiciais custosas e demoradas que nem sempre garantem o melhor direito.
Apenas com a formalização da compra e venda em contrato é possível garantir o cumprimento das obrigações pelas...
Compra e venda de equinos com cláusula especial de reserva de domínio
Sumário
1. INTRODUÇÃO.. 3
2. A IMPORTÂNCIA DA FORMALIZAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES DE EQUINOS. 3
2.1 VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. 4
3. CONCLUSÃO.. 6
1.INTRODUÇÃO
No Brasil a equinocultura vem ganhando terreno e grande importância no mundo do agronegócio. Segundo Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2020, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, o Brasil possui um rebanho aproximado de quase 6 (seis) milhões de cabeças de equinos.
De acordo com a “Revisão do Estudo do Complexo do Agronegócio do Cavalo” – Ministério da Agricultura,...
A posição processual do instituto nacional da propriedade industrial nas ações judiciais de nulidade de patente e registro de marcas
Em decorrência do advento da Lei nº 10.480 de 02 de julho de 2002, que criou a Procuradoria Geral Federal, as autarquias e fundações públicas passaram a ser representadas judicialmente pela Procuradoria Geral da União, órgão vinculado à Advocacia Geral da União[1]. Desta forma, a Procuradoria Federal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na qualidade de unidade executora da Procuradoria Geral da União, detém o poder para representar judicialmente a autarquia, qual seja, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em todo o território nacional.
A luz dos estudos...
Principais mudanças trazidas pela lei 13.786/2018
A Lei 13.786/2018, popularmente chamada de Lei dos Distratos, foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018, trazendo importantes alterações na Lei 4.591/1964 (Lei de Incorporação) e na Lei 6.766/79 (Lei de Loteamentos).
Dentre as mudanças introduzidas, podemos destacar como principais: (i) a exigência de inclusão de um quadro resumo nos contratos, contendo as condições essenciais do negócio; (ii) a possibilidade de o incorporador prorrogar o prazo de entrega em até 180 (cento e oitenta) dias da data prevista em contrato, sem que isso seja causa de indenização; (iii)...

